A relação da cidade de Muqui com eventos culturais é muito forte. A Folia de Reis e o Natal Luz não podem faltar no calendário do município, colorindo as ruas e iluminando a praça do Maior Sítio Histórico do Espírito Santo.

O Encontro Nacional de Folia de Reis está marcado para 29 e 30 de agosto e o Natal Luz com abertura em 15 de novembro.

A ACE Muqui vem articulando e não medindo esforços para que os eventos aconteçam através da captação de recursos via Lei de Incentivo à Cultura Capixaba, que é um mecanismo de incentivo fiscal por meio de concessão de crédito presumido do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A concessão do crédito presumido para a empresa patrocinadora é de 100% do valor repassado ao projeto aprovado, a partir do mês seguinte ao aporte.

A Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) possibilita que agentes culturais recebam patrocínio de empresas e em contrapartida, tais empresas terão um crédito presumido, podendo abater do imposto (ICMS) a ser pago.

Além disso, a empresa terá a veiculação da sua marca em diversas  peças de marketing do projeto, entre outras ações. É uma forma da empresa mostrar, de forma prática, a sua responsabidade social e cultural.

O limite disponível para dedução fiscal por empresa está vinculado ao montante recolhido no ano imediatamente anterior:

5% – para empresas que recolheram R$ 50.000.000,01 em diante

10% – para empresas que recolheram entre R$ 20.000.000,01 até R$ 50.000.000,00

15% – para empresas que recolheram entre R$ 1.000.000,01 até R$ 20.000.000,00

20% – para empresas que recolheram até R$ 1.000.000,00

Confira a Cartilha: https://secult.es.gov.br/Media/Secult/2022/Cartilha%20de%20Lanc%CC%A7amento%20-%20Licc.pdf