Este ano a Proponente do Carnaval Folclórico dos “Bois Pintadinhos de Muqui” através da Lei de Incentivo a Cultura Capixaba – LICC é a Associação Comercial. A ACE Muqui é a responsável por toda a gestão do Projeto, desde a apresentação até a prestação de contas. A Lei de Incentivo à Cultura Capixaba – LICC, Lei nº 11.246 de 07/04/2021, que alterou a Lei nº 7.000/01, surgiu como mais uma forma de incentivo e fomento às atividades culturais do Estado do Espírito Santo. O Projeto do Carnaval foi apresentado a SECULT, que após aprovado, permitiu a busca pela empresa patrocinadora. Após várias etapas concluídas e caso a empresa demonstre interesse, o recurso será depositado diretamente a proponente, no caso, a ACE Muqui, que prestará contas ao final do projeto.

Iniciativas de fomento cultural, estimulam a expansão da produção cultural, além de gerar trabalho e renda, fortalecendo a identidade capixaba, sobretudo a identidade local.

Pode ser proponente cultural a pessoa jurídica que tenha experiência na área cultural, que esteja em dia com todas as documentações e obrigações tributárias e que atenda aos requisitos das leis de incentivo à cultura.