Associação Comercial e Empresarial de Muqui – ACE-Muqui, iniciou suas atividades em 10 de junho de 1998, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, cujo objetivo é atuar na defesa dos interesses da classe empresarial do comércio, serviço, indústria, agricultura, agroindústria, turismo, cultura, lazer, entre outros.
Tem a responsabilidade de impulsionar e mobilizar a integração entre seus associados e as empresas, promovendo a cultura do associativismo, o desenvolvimento econômico sustentável e social e fortalecimento do empreendedorismo local. A ACE-Muqui além de ser uma entidade forte e atuante, disponibiliza produtos e serviços diferenciados que irão anteder aos vários segmentos da economia local.
As fontes de receitas para a sua manutenção provem das contribuições de associados e comunidade, subvenções do Poder Público, rendas próprias dos imóveis que possuir, rendimentos provenientes de aplicações financeiras, doações e legados feitos por instituições públicas ou privadas e demais valores que receber, permitidos por Lei.
A Entidade é de Interesse Coletivo e por isso desenvolve suas ações em obediência aos Princípios da Administração Pública expressos no artigo 37 da Constituição Federal, ou seja: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Neste sentido, e cumprindo os seus valores, a OSC torna pública a informação de que todas as suas prestações de contas seguem os preceitos legais e contábeis. As contas da Entidade são submetidas à fiscalização e controle do seu Conselho Fiscal que por sua vez emite um parecer lavrado em livro próprio para apreciação de contador externo. Este último promove uma auditoria anual das contas.
Seguindo os seus preceitos, a Associação informa que todos os seus atos são acompanhados por serviço jurídico no intuito de qualificar a sua atuação junto à rede parceira. O Estatuto da Entidade prevê um código de conduta a fim de que sejam cumpridas de forma objetiva as leis vigentes no território brasileiro, sobretudo: a Lei Anticorrupção e a Lei Geral de Proteção de Dados.
Em relação às práticas de mercado, a Associação informa que atua de acordo com a Nova Lei de Licitações e que não pactua com qualquer ação que figure ou se aproxime com tráfico de influência ou conflito de interesses.
Somos uma Instituição certificada pelo Governo do Estado do Espírito Santo como Entidade de Utilidade Pública Estadual de Interesse Coletivo. Essa qualificação permite que a Entidade celebre Termo de Parceria com o Poder Público.
Lei nº 10976
Apoiar o desenvolvimento das atividades socioeconômicas da região, através das empresas associadas
Ser reconhecida como principal órgão de representatividade e desenvolvimento local, por seus associados e comunidade.
Estreitar o relacionamento com os associados através de mobilizações e responder aos interesses coletivos.
A Diretoria Executiva é um órgão de administração da ACE-Muqui, compondo-se por um quadro variável de Associados da seguinte forma: 01 (um) Presidente, 01 (um) Vice-Presidente, 01 (um) Diretor Administrativo e Secretário e 01 (um) Diretor Financeiro. Seu mandato é de 03 (três) anos consecutivos, sendo permitida apenas uma reeleição para seus cargos. O exercício de qualquer um dos cargos da Diretoria Executiva é voluntário.
O Conselho Fiscal é constituído de 03 (três) titulares de ilibada reputação e conhecimentos contábeis e financeiros, compete-lhe fiscalizar a gestão financeira da ACE-Muqui. Seu mandato é de 03 (três) anos consecutivos, sendo permitida a reeleição de apenas 2/3 (dois terços) de seus membros. O exercício dos cargos de Conselheiros Fiscais é voluntário.
Os Núcleos Setoriais são órgãos auxiliares da Diretoria Executiva da ACE-Muqui, que têm por objetivos estudar, analisar, discutir, viabilizar e apresentar sugestões e soluções referentes a vários segmentos em que a diretoria executiva irá atuar.